Prefeitura de Ceres

Prefeitura de Ceres

Município de Ceres

LEI Nº 114, DE 22 DE MARÇO DE 1960.

Dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal e abre crédito adicional correspondente.

A Câmara Municipal de Ceres, votou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O anexo I do Quadro de Pessoal (QP) de que fala o artigo 1º e 2º da Lei nº 55 de 27 de novembro de 1957, passará a vigorar com a forma seguinte:
Cargo em Comissão
Vencimento da Secretaria: Cr$ 10.200,00.
PADRÃO CARGO VENCIMENTO
A Porteiro - Contínuo 3.200,00
C Professor - Primário 3.800,00
C Biblioteca 3.800,00
D Zelador do Cemitério 4.100,00
D Encarrega da Limpeza Pub. 4.100,00
E Auxiliar de Serviço de Contabilidade e Receita 4.500,00
F Fiscal Auxiliar 5.000,00
F Impostos Escolar 5.000,00
G Fiscal 5.500,00
H Oficial Administrativo 6.000,00
J Motorista 7.000,00
L Inspetor Fiscal 8.500,00
M Mestre de Obras 9.200,00
N Coletor -  (ilegível) 10.000,00
O Contador 12.000,00
Art. 3º - Para pagamento do aumento consubstanciado nos artigos 1º e 2º, fica aberto um crédito adicional ao vigente orçamento de quatrocentos e setenta e oito mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 487.200,00) assim distribuídos:
a) Crédito especial para o Auxiliar do Serviço de Contabilidade e Receita: Cr$ 45.000,00;
b) Crédito Suplementar na seguinte verbas:
8040  Secretária 44.400,00
8040  Oficial Administrativo 25.200,00
8070 Contador 66.000,00
8090 Porteiro - Contínuo 7.200,00
8100 Coletor -  Tesoureiro 33.600,00
8120 Inspetor - Fiscal 39.600,00
8120 Fiscal, Padrão "G" 15.600,00
8120 Fiscal, Auxiliar 13.200,00
8330 Professor Primário 64.800,00
8340 Biblioteca 3.600,00
8360 Inspetor Escolar 13.200,00
8800 Mestre de Obras 48.000,00
8850 Encarregada de Limp. Pública 7.200,00
8890 Motorista 37.200,00
8890 Zelador do Cemitério 7.200,00
8990 Inativo 7.200,00
TOTAL 478.200,00
Parágrafo único. Fica este aumento revalidado em todos os seus efeitos para os meses atrasados de 1960.
Art. 4º - A despesa consignada nesta Lei correrá por conta do excesso de arrecadação prevista para a rubrica "6200 - Contribuintes Diversos", na qual se registram as quotas de vendas de terras do I.IV.I.C.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal Ceres, 22 de Março de 1960. Silvio Mundim Pedrosa Prefeito Municipal Grizone J. Vieira Secretário

Lista de anexos:

Lei n 114 - 1960