Prefeitura de Ceres

Prefeitura de Ceres

Município de Ceres

LEI Nº 2.208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre alteração da redação do art. 6º da Lei 2.089/2021 e dá outras

providências

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERES, Estado de Goiás, com fundamento na Lei Orgânica do Município, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 6º, da Lei Municipal nº 2.089/2021, de 27 de Dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ENTIDADES, ORGÃO E UNIDADES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA VALOR
CAMARA MUNICIPAL DE CERES 3.545.065,60
CAMARA MUNICIPAL   3.545.065,60  
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES 60.784.972,33
JUDICIARIO 461.148,81
GABINETE 1.131.189,50
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO   60.000,00  
FINANCAS 3.381.220,20
EDUCACAO 17.536.222,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 900.000,00
ADMINISTRAÇÃO E MODERNIDADE 6.677.778,04  
PLANEJAMENTO 591.598,96
SERVIÇOS URBANOS 10.074.952,30
MEIO AMBIENTE 461.860,00
SECJUCET - JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 549.030,00  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE 4.622.734,20  
OBRAS 16.924.512,03
CONTROLE INTERNO 361.509,70
COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL  51.216,40  
FUNDO DE GESTAO DO FUNDEB DE CERES 9.632.000,00  
FUNDEB 9.632.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES-FMS 55.276.758,35  
SAUDE 55.276.758,35  
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL CERES-FMAS 3.360.263,02  
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.360.263,02  
F.M.D. CRIANCAS E ADOLESCENTES 34.551,50
ACOES DO F.M.D. CRIANCAS E ADOLESCENTES 34.551,50
FEMBOM-CERES   223.000,00  
FEMBOM-CERES 223.000,00  
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.017.389,20
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.017.389,20
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA   134.874.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VALOR
INST.PREV.E ASSIST.SERV. CERES - IPASCER 7.111.000,00
PREVCERES 7.111.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   7.111.000,00
TOTAL GERAL 141.985.000,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 01 de dezembro de 2022, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ceres, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três. Edmário de Castro Barbosa Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei 2208-2023