Prefeitura de Ceres

Prefeitura de Ceres

Município de Ceres

LEI Nº 1.946, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe Sobre a Alteração da Lei Nº 1.929 de 20 de Dezembro de 2016, e Dá Outras Providências.

A Câmara Municipal de Ceres Aprovou e Eu, Prefeito Municipal Sanciono a Seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 5 da lei nº 1.929 de 20/12/2016, que passa a ter a seguinte redação:
II - DESPESAS DISCRIMINADAS POR FUNÇÕES
ÓRGÃO VALOR PREVISTO
01.01 CÂMARA MUNICIPAL R$ 2.889.800,00
02.01 JUDICIÁRIO R$ 183.200,00
02.02 GABINETE R$ 1.654.400,00
02.17 ADMINISTRAÇÃO E MODERNIDADE R$ 6.149.400,00
02.18 PLANELJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL R$ 416.500,00
02.06 EDUCAÇÃO R$ 8.166.300,00
02.19 SERVIÇOS URBANOS R$ 6.900.900,00
02.23 OBRAS R$ 1.448.900,00
10.01 MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO R$ 2.518.300,00
02.21 JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO RS 140.400,00
04.01 PREVCERES R$ 5.573.700,00
02.22 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO R$ 169.500,00
02.14 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 838.800,00
03.01 FUNDEB R$ 5.761.900,00
06.01 FMS R$ 43.913.700,00
07.01 FMAS R$ 2.404.300,00
08.01 FMDCA R$ 500,00
09.01 FEMBOM R$ 219.200,00
TOTAL
Art. 2º Ficam inalterados os demais termos da Lei nº 1.929 de 20/12/2016.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Sr. Prefeito de Ceres, Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Abril de 2017. Rafaell Dias Melo Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 1946-2017