Art. 1º Fica criado no Orçamento do Exercício financeiro de 2022, do município de Ceres - GO, o crédito especial para cobrir despesas, conforme demonstramos abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.1.90.11-(100) VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL R$: 50.000,00
3.3.90.30-(100) MATERIAL DE CONSUMO R$: 15.000,00
3.3.90.36-(100) OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA R$: 15.000,00
3.3.90.39-(100) OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA R$: 20.000,00
4.4.90.51-(100) AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE R$: 20.000,00
TOTAL: R$: 120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO INTEGRADA
3.1.90.11-(100) VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL R$: 30.000,00
3.3.90.30-(100) MATERIAL DE CONSUMO R$: 10.000,00
3.3.90.36-(100) OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA R$: 10.000,00
3.3.90.39-(100) OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA R$: 15.000,00
4.4.90.51-(100) AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE R$: 10.000,00
TOTAL: R$: 75,000.00
Art. 2º Os recursos utilizados para cobertura deste crédito adicional serão aqueles estabelecidos no art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, quais sejam, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; na dotação orçamentária abaixo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 02.0218.04.122.0022.2267.3.1.90.11(100) VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL
R$: 60.000,00
02.0218.04.122.0022.2267.3.3.90.19(100) OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA
R$: 60.000,00 TOTAL: R$: 120.000,00
MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS 02.0219.16.482.0042.2302.4.4.90.52(100) EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$: 75.000,00 TOTAL: R$: 75.000,00
Art. 3º Fica alterado a nomenclatura das seguintes secretarias abaixo relacionadas conforme a Lei 2105/2022 da Estrutura Organizacional deste município.
| LEI 1889/2015 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| GABINETE DO PREFEITO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIDADE |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E MOBILIDADE |
| LEI 2105/2022 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| GABINETE DO (A) PREFEITO (A) E VICE PREFEITO (A) |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
Art. 4º Esta lei autoriza ajustar e ou atualizar no que couber as Leis aprovadas para o exercício de 2022: no Plano Plurianual - PPA 2.090/2021 e Lei Orçamentária Anual - LOA 2.089/2021 e Lei das Diretrizes Orçamentaria LDO 2.087/2021.
Art. 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.